Desde 1992 não se aprovava um PDL no Congresso. O que isso quer dizer?
Na noite de 25 de junho de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, sustando os efeitos do Decreto nº 12.466/2025, que aumentava o IOF em diversas operações financeiras. A medida foi aprovada por 383 votos a favor e 98 contra na Câmara dos Deputados, e posteriormente ratificada por votação simbólica […]
Lula 3 tem o menor índice de conversão de medidas provisórias desde 2001
Avaliar a capacidade de um governo em impor sua agenda por meio das medidas provisórias (MPs) é essencial para entender sua governabilidade e articulação política. As MPs, que permitem ao Executivo editar normas com força de lei, precisam ser convertidas pelo Congresso, exigindo negociações e apoio parlamentar. A aprovação ou rejeição dessas MPs revela a […]