Fazenda apresenta medidas para concorrência em plataformas digitais
A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou o relatório final sobre os impactos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil. Esse estudo, iniciado a partir de uma consulta pública concluída em maio de 2024, visa modernizar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para lidar com os desafios […]
Lula 3 tem o menor índice de conversão de medidas provisórias desde 2001
Avaliar a capacidade de um governo em impor sua agenda por meio das medidas provisórias (MPs) é essencial para entender sua governabilidade e articulação política. As MPs, que permitem ao Executivo editar normas com força de lei, precisam ser convertidas pelo Congresso, exigindo negociações e apoio parlamentar. A aprovação ou rejeição dessas MPs revela a […]